LOAS Deficiente

É um benefício de Assistência Social destinado aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros que não contribuiram para o INSS. Para receber o Benefício a pessoa deverá ser DEFICIENTE, que não tenha condições de sustento próprio e viva em condições de miserabilidade. O DEFICIENTE possui direito INDEPENDENTE de idade. Como Deficiente podemos incluir, por exemplos, pessoas internadas em hospitais, pessoas com limitação física, mental ou intelectual. A pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz PODERÁ acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício. É comum o Perito do INSS negar o Benefício, considerando que a deficiência NÃO é de longo prazo (mais de 02 anos). Contudo, judicialmente é possível afastar tal requisito exigido pelo INSS; Miserabilidade, segundo o INSS, é quando o grupo familiar possui uma renda por pessoa de até ¼ do Salário-Mínimo Nacional. O INSS pode negar o Benefício, considerando que a a renda da família é superior a ¼ do Salário-Mínimo Nacional, sendo que tal requisito poderá ser afastado pelo Juiz em razão de outros critérios; Assim, através de Ação Judicial buscaremos uma Perícia com Médico Especialista ou Médico do Trabalho, conforme as características da Doença e uma avaliação com Assistente Social com a finalidade de comprovar a necessidade; A Ação Judicial será ajuizada perante a Justiça Federal, através de Processo Eletrônico, sendo a perícia realizada geralmente entre 20 e 90 dias e ainda, dependendo da disponibilidade do Perito, poderá ser antecipada; Requisitos

Carência: dispensada Deficiente: Qualquer idade Incapacidade de Longo Prazo (mais de 02 anos – (Administrativamente) Incapacidade Temporária (Justiça) Renda Minima do Grupo Familiar 1/4 Salário Mínimo por pessoa (Administrativamente) Renda Minima do Grupo Familiar ½ Salário Mínimo por pessoa (Justiça)