LOAS Idoso

É um benefício de Assistência Social destinado aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros que não contribuiram para o INSS. Para receber o Benefício a pessoa deverá ser IDOSO(65 anos de idade)desde que não tenha condições de sustento próprio e viva em condições de miserabilidade. Poderá receber o benefício o IDOSO Estrangeiro, desde que resida no Brasil. O IDOSO possui o direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Miserabilidade, segundo o INSS, é quando o grupo familiar possui uma renda por pessoa de até ¼ do Salário-Mínimo Nacional. É comum o INSS negar o Benefício, considerando que a a renda da família é superior a ¼ do Salário-Mínimo Nacional. Contudo, judicialmente é possível afastar tal requisito exigido pelo INSS; Assim, através de Ação Judicial buscaremos uma avaliação com Assistente Social com a finalidade de comprovar a necessidade; A Ação Judicial será ajuizada perante a Justiça Federal, através de Processo Eletrônico, sendo a perícia realizada geralmente entre 20 e 90 dias e ainda, dependendo da disponibilidade do Perito, poderá ser antecipada; Requisitos

Carência: dispensada Idoso: 65 anos de idade Renda Minima do Grupo Familiar 1/4 Salário Mínimo por pessoa (Administrativamente) Renda Minima do Grupo Familiar ½ Salário Mínimo por pessoa (Justiça)