Pensão por Morte

Destina-se as pessoas que dependem do Segurado Urbano ou Rural que venha falecer. Poderão receber pensão a Esposa(o), Companheira(o), filho menor de 21 anos, filhos maiores inválidos, filho adotado menor de 21 anoas ou inválido, irmão menor de 21 anoas ou inválido, pais; No caso de União Estável é comum o INSS negar o Benefício, considerando que a falta de comprovação da União. Contudo, judicialmente é possível afastar tal requisito exigido pelo INSS; Muito comum é a negativa do INSS por perda da proteção junto ao INSS (Qualidade de Segurada) a qual possui possibilidade de ser extendida, conforme o preenchimento de alguns requisitos; Por meio de Ação Judicial é possível comprovar a União Estável ou a Dependência Econômica, com utilização de documentos e testemunhas; A Ação Judicial será ajuizada perante a Justiça Federal, através de Processo Eletrônico, com duração minima de 06 meses; Requisitos

Em função das recentes alterações da forma de concessão pela Medida Provisória 664, de 30/12/14, não apresentaremos os requisitos, e nos reservamos para analisar individualmente cada caso.