Salário-Maternidade

O SALÁRIO-MATERNIDADE é o benefício destinado às(aos) trabalhadoras(es) que adotam ou dão a luz a um ou mais filhos. Quem tem direito?

As Seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais (Agricultoras/Pescadoras), tem direito ao salário maternidade por ocasião do parto. O SALÁRIO-MATERNIDADEé devido mesmo no caso de natimorto (quando o bebê não resiste ao parto ou morre durante gestação), adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Seguradas desempregadas tem direito ao salário-maternidade?

Sim. As seguradas DESEMPREGADAS também possuem direito, desde que comprovem sua Qualidade de Segurado na data do parto. Ou seja, deverão comprovar que entre a data de seu último emprego/contribuição e o parto, não se passaram mais de dois anos e 75 dias; Meu filho já está crescido e não requeri o Salário-Maternidade na época do parto. Tenho direito? Sim. O Salário-Maternidade pode ser requerido em momento posterior, desde que a criança não tenha completado a idade de 05 anos. O homem tem direito ao salário-maternidade?

Sim O Homem também tem direito ao salário-maternidade de 120 dias para o segurado que adotar um filho, independentemente da idade da criança, ou em caso de falecimento da mãe. A Lei equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante 120 dias para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Por exemplo, em caso de morte do segurado o pagamento do salário-maternidade será mantido durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu. O que preciso para receber o salário-maternidade?

Em caso de segurada empregada, o benefício é pago pelo Empregador. As demais categorias (segurada empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa e especial) serão requeridas diretamente na Agência da Previdência Social mediante agendamento prévio. Se o INSS negar o benefício, posso ingressar com ação judicial?

Sim, através de um processo eletrônico ajuizado na Justiça Federal. A duração dependerá dos motivos da negativa do INSS. Documentos Necessários.

Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Procuração e Contrato de Honorários. Caso seja Segurada Especial necessita comprovar o exercício de atividade rural.